Ultima atualizacao: Janeiro 2025
1. O Que e o GDPR
O GDPR (General Data Protection Regulation) ou RGPD (Regulamento Geral de Protecao de Dados) e a lei europeia que protege os teus dados pessoais. Entrou em vigor em maio de 2018.
Esta lei da-te controlo sobre como as empresas recolhem, usam e guardam os teus dados.
2. Responsavel pelo Tratamento
O responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais e:
- Entidade: votrosurni.com
- Morada: Rua Joao de Deus, 49, 4000-301 Porto, Portugal
- Email de contacto: support@votrosurni.com
3. Os Teus Direitos GDPR
Sob o GDPR, tens os seguintes direitos:
3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)
Tens direito a:
- Saber se tratamos os teus dados pessoais
- Obter uma copia dos teus dados
- Saber porque tratamos os teus dados
- Saber que categorias de dados tratamos
- Saber com quem partilhamos os teus dados
- Saber por quanto tempo guardamos os teus dados
- Saber de onde obtivemos os teus dados
Como exercer: Envia email para support@votrosurni.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".
3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)
Tens direito a:
- Corrigir dados pessoais incorretos
- Completar dados pessoais incompletos
Como exercer: Envia email para support@votrosurni.com com os dados a corrigir.
3.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)
Tambem conhecido como "direito a ser esquecido". Tens direito a pedir o apagamento dos teus dados quando:
- Os dados ja nao sao necessarios para o fim original
- Retiras o consentimento e nao ha outra base legal
- Te opes ao tratamento
- Os dados foram tratados ilegalmente
- O apagamento e exigido por lei
Excecoes: Podemos manter dados se necessario para cumprir obrigacoes legais ou defender direitos.
Como exercer: Envia email para support@votrosurni.com com o assunto "Pedido de Apagamento".
3.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)
Tens direito a limitar o tratamento dos teus dados quando:
- Contestas a exatidao dos dados (durante verificacao)
- O tratamento e ilegal mas preferes limitacao a apagamento
- Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas para acoes legais
- Te opuseste ao tratamento (durante verificacao)
Como exercer: Envia email para support@votrosurni.com explicando o motivo.
3.5 Direito a Portabilidade (Artigo 20)
Tens direito a:
- Receber os teus dados num formato estruturado e de uso comum
- Transferir os teus dados para outro responsavel
- Pedir que transferimos diretamente (quando tecnicamente possivel)
Este direito aplica-se quando o tratamento e baseado em consentimento ou contrato e e feito por meios automatizados.
Como exercer: Envia email para support@votrosurni.com com o assunto "Pedido de Portabilidade".
3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)
Tens direito a opor-te ao tratamento dos teus dados quando:
- O tratamento e baseado em interesse legitimo
- Os dados sao usados para marketing direto
- Os dados sao usados para investigacao ou estatisticas
Se te opoes ao marketing direto, pararemos imediatamente.
Como exercer: Envia email para support@votrosurni.com com o assunto "Oposicao ao Tratamento".
3.7 Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)
Tens direito a nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos legais ou te afetem significativamente.
Atualmente, nao tomamos decisoes automatizadas que te afetem desta forma.
4. Gestao de Cookies
4.1 O que sao cookies
Cookies sao pequenos ficheiros de texto guardados no teu dispositivo quando visitas o nosso site.
4.2 Tipos de cookies que usamos
- Cookies essenciais: Necessarios para o site funcionar. Nao podem ser desativados.
- Cookies de preferencias: Guardam as tuas escolhas (como idioma).
- Cookies analiticos: Ajudam-nos a perceber como usas o site.
4.3 Como gerir cookies
Podes gerir cookies de varias formas:
- Banner de cookies: Ao visitar o site, podes escolher que cookies aceitas.
- Definicoes do navegador: Podes bloquear ou apagar cookies nas definicoes do teu navegador.
- Ferramentas de opt-out: Para cookies analiticos, podes usar ferramentas especificas de cada servico.
4.4 Como apagar cookies
Para apagar cookies no teu navegador:
- Chrome: Definicoes - Privacidade e seguranca - Cookies
- Firefox: Opcoes - Privacidade - Cookies
- Safari: Preferencias - Privacidade - Gerir dados do site
- Edge: Definicoes - Privacidade - Escolher o que limpar
5. Como Retirar Consentimento
Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. A retirada nao afeta a legalidade do tratamento anterior.
5.1 Para cookies
- Apaga os cookies do navegador
- Ao visitar novamente, escolhe apenas cookies essenciais
5.2 Para newsletter
- Clica em "Cancelar subscricao" no fim de qualquer email
- Ou envia email para support@votrosurni.com
5.3 Para outros tratamentos
Envia email para support@votrosurni.com indicando que consentimento queres retirar.
6. Como Exercer os Teus Direitos
6.1 Processo de pedido
- Envia email para support@votrosurni.com
- Indica claramente o direito que queres exercer
- Fornece informacao para te identificarmos
- Responderemos em 30 dias (pode ser extendido para pedidos complexos)
6.2 Verificacao de identidade
Para proteger os teus dados, podemos pedir verificacao de identidade antes de processar pedidos.
6.3 Custos
O exercicio dos teus direitos e gratuito. Podemos cobrar taxa razoavel para pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
7. Seguranca dos Dados
Implementamos medidas de seguranca para proteger os teus dados:
- Encriptacao de dados em transito (SSL/TLS)
- Acesso restrito a dados pessoais
- Monitorizacao de seguranca
- Formacao de colaboradores
- Politicas de retencao de dados
8. Transferencias Internacionais
Os teus dados sao principalmente tratados na Uniao Europeia. Se transferirmos dados para fora da UE, garantimos protecao adequada atraves de:
- Clausulas contratuais padrao da Comissao Europeia
- Decisoes de adequacao
- Outros mecanismos aprovados
9. Reclamacoes
Se nao estas satisfeito com a nossa resposta, tens direito a apresentar reclamacao a autoridade de supervisao:
CNPD - Comissao Nacional de Protecao de Dados
Av. D. Carlos I, 134 - 1.o
1200-651 Lisboa
Portugal
Tel: (+351) 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
10. Alteracoes a Esta Politica
Podemos atualizar esta politica para refletir mudancas nas nossas praticas ou na lei. Alteracoes significativas serao comunicadas no site.
11. Contacto para Questoes de Privacidade
Para qualquer questao sobre os teus dados ou esta politica:
- Email principal: support@votrosurni.com
- Email alternativo: info@votrosurni.com
- Morada: Rua Joao de Deus, 49, 4000-301 Porto, Portugal
Respondemos a todos os pedidos relacionados com GDPR dentro de 30 dias.